Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, procurou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2024 para defender uma tese jurídica relacionada a uma disputa bilionária envolvendo precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro.

Apesar da tentativa de obter o apoio do magistrado, Gilmar não acompanhou a posição apresentada por Vorcaro. Nos julgamentos relacionados ao tema, o ministro posteriormente votou contra interesses que poderiam beneficiar os créditos mantidos pelo Banco Master.

As informações foram reveladas nesta sexta-feira (18) pela jornalista Mônica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, com base em mensagens e registros relacionados a Vorcaro.

A reunião aconteceu em 11 de abril de 2024, no gabinete de Gilmar Mendes, na sede do STF, em Brasília. Vorcaro participou do encontro acompanhado de advogados ligados ao banco.

Segundo a apuração, o empresário buscava defender a validade de créditos adquiridos pelo Master em ações judiciais movidas por empresas do setor sucroalcooleiro contra a União.

O que estava em disputa

As ações têm origem em políticas de controle de preços adotadas pelo governo federal principalmente nas décadas de 1980 e 1990.

Empresas do setor alegam que, em determinados períodos, os preços fixados pelo poder público ficaram abaixo dos custos de produção e provocaram prejuízos que deveriam ser indenizados.

Parte desses processos resultou em precatórios, pagamentos devidos pelo poder público após decisões judiciais definitivas. O Banco Master adquiriu créditos relacionados a algumas dessas ações e tinha interesse financeiro no desfecho das disputas.

Vorcaro defendia que decisões já encerradas definitivamente pela Justiça não poderiam ser posteriormente revistas para uma nova análise sobre a forma de cálculo das indenizações.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por outro lado, sustenta que os prejuízos precisam ser comprovados individualmente pelas empresas. O impacto potencial das ações para os cofres públicos é estimado em até R$ 145 bilhões.

Gilmar não acompanhou tese defendida por Vorcaro

A reunião com Vorcaro não levou Gilmar Mendes a adotar a posição defendida pelo então controlador do Master.

Um dos processos de interesse direto do banco envolvia a Destilaria Alcídia S/A. No julgamento, Gilmar votou contra o pagamento do precatório, acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, porém, formaram maioria em sentido contrário, e a empresa venceu a disputa.

Segundo o gabinete de Gilmar Mendes, o ministro também manteve posição contrária às pretensões das empresas em outros processos semelhantes.

Em uma disputa envolvendo a Raízen, a União saiu vencedora. Em outro processo, relacionado à Jalles Machado, Gilmar votou contra a empresa, mas ficou vencido.

O gabinete informou ainda que o ministro se posicionou contra a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.

Os votos mostram que, embora Vorcaro tenha procurado Gilmar para apresentar uma tese de interesse financeiro do Banco Master, o ministro não aderiu à argumentação defendida pelo empresário.

Ex-cunhado de Gilmar ajudou a articular reunião

A apuração de Mônica Bergamo também revelou que o empresário Francisco Feitosa, conhecido como Chiquinho Feitosa, participou da articulação do encontro.

Feitosa é ex-cunhado de Gilmar Mendes e, na época, mantinha relação profissional com Vorcaro. Segundo documentos citados pela jornalista, havia um contrato de consultoria no valor de R$ 500 mil mensais.

Mensagens obtidas na investigação mostram que Feitosa auxiliava Vorcaro em contatos em Brasília e participou da organização da audiência no Supremo.

O gabinete de Gilmar afirmou que o ministro não tinha conhecimento de contratos ou tratativas privadas mantidas entre Vorcaro e seu ex-cunhado.

Gabinete diz que audiência foi institucional

Em manifestação sobre o encontro, o gabinete de Gilmar Mendes afirmou que a reunião ocorreu de forma institucional, dentro da sede do STF, e contou com a participação de advogados.

A equipe do ministro ressaltou que integrantes da Corte recebem regularmente advogados e representantes das partes para ouvir argumentos relacionados a processos em tramitação.

O gabinete também destacou que Gilmar não tinha conhecimento das relações profissionais entre Vorcaro e Feitosa.

Não há, nas informações divulgadas, indicação de que o ministro tenha atendido ao pedido feito por Vorcaro ou modificado sua posição em razão da reunião.

Nos processos citados pela apuração, Gilmar adotou justamente posição contrária às teses que poderiam favorecer os créditos ligados ao Banco Master.