O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira, 10, a regulamentação do transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. O projeto foi aprovado pela Câmara na noite de segunda-feira, 8, com alterações em relação ao projeto inicial. O texto validado pelos vereadores determina a realização de curso pelos condutores e o […]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.280/2025, que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas. Publicada nesta segunda-feira (8) no DOU, a lei altera o […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que transfere, temporariamente, a capital brasileira de Brasília para Belém (PA). A mudança tem validade durante o período de realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), entre 11 e 21 de novembro de 2025 . […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. O texto foi publicado […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes na internet. A principal medida é a obrigação de que as plataformas digitais adotem mecanismos para impedir acesso do público infanto-juvenil a conteúdos inadequados, além […]
O governador do Ceará, Eumano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (18), a lei que proíbe alimentos ultraprocessados na merenda escolar do estado. A regra passa a valer para todas as escolas públicas e também para as particulares. Segundo a lei, a retirada dos alimentos ultraprocessados dos cardápios escolares vai ser gradual. Em 2026, esse tipo […]
A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) se converteu em lei definitiva nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. O evento no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. […]
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) lei que amplia a pena para quem fornece, serve ou entrega bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) já prevê punição para esse tipo de crime. A pena atual de detenção […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. O texto, […]
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