[ad_1] O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas – instrumentos de proteção a produtores nacionais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil, anunciou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da […]
[ad_1] Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar 227, que representa a última etapa da regulamentação da reforma tributária. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério […]
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados concluiu a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária promulgada em 2023. Como já foi aprovado no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT). Os deputados decidiram não poupar o setor de bebidas açucaradas e optaram por derrubar um teto de […]
[ad_1] Por 330 votos a 104, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, 15, o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Os destaques – propostas de alteração de alguns trechos do texto principal – serão analisados nesta […]
[ad_1] SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Uber e a 99 não vão mais começar a prestar o serviço de motoapp nesta quinta (11), como haviam comunicado anteriormente. A desistência da operação acontece após sanção do prefeito Ricardo Nunes da lei que regulamenta o serviço na capital paulista. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e […]
[ad_1] SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Uber e a 99 não vão mais começar a prestar o serviço de motoapp nesta quinta (11), como haviam comunicado anteriormente. A desistência da operação acontece após sanção do prefeito Ricardo Nunes da lei que regulamenta o serviço na capital paulista. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e […]
[ad_1] BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta quinta-feira (4) a criação do grupo de trabalho para discussão das demandas dos trabalhadores por aplicativo. De acordo com ele, o objetivo é que a proposta, que tramita no Congresso, possa ser aprovada e sancionada antes do período eleitoral. “Nós vamos fazer […]
[ad_1] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos […]
[ad_1] O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços […]
[ad_1] O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores. Com a aprovação, o projeto de lei […]
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