As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com […]
(FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisam, em julgamento no plenário físico nesta quarta-feira (3), três ações que podem alterar as regras da reforma da Previdência de 2019. Os processos tratam sobre o cálculo da aposentadoria por invalidez paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mudanças na aposentadoria especial -cálculo, idade […]
Entidades que representam as autoescolas estão preparando recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto para ser enviado ao Congresso a fim de derrubar os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução, aprovada […]
LIMA, PERU (FOLHAPRESS) – Os torcedores de Flamengo e Palmeiras que estão em Lima para a final da Libertadores, hoje, às 18h (de Brasília), passarão por um controle no acesso ao estádio Monumental com regras rígidas que incluem a proibição de pessoas alcoolizadas, bandeiras de mastro e até cinto. LEI SECA PROMETE BARRAR BÊBADOS Há […]
Um importante tribunal da União Europeia (UE) rejeitou a contestação legal da Amazon contra a classificação de seu mercado online como um serviço que precisa obedecer a regras mais rígidas para grandes plataformas digitais. O Tribunal Geral da UE disse nesta quarta-feira, 19, que a Comissão Europeia – o braço executivo do bloco – estava […]
O abono salarial do PIS/Pasep, benefício pago anualmente a trabalhadores formais do setor público e privado, passará por mudanças significativas a partir de 2026. A principal alteração está no critério de renda: o limite para ter direito deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e será reajustado apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor. As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, […]
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta as novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), com objetivo de aumentar a concorrência no setor de vale-refeição e alimentação. Como antecipou a Folha, a principal mudança é a limitação de 3,6% nas […]
O Banco Central (BC) estabeleceu regras para o mercado de criptoativos no Brasil, entre elas, instituiu as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs), que poderão ser criadas para atuar nesse setor. Nesta segunda-feira (10), a autarquia publicou três resoluções sobre ativos virtuais, inclusive sobre quais operações se inserem no mercado de câmbio e […]
(FOLHAPRESS) – O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (10) novas regras para orientar as negociações com criptoativos no país e a criação de prestadoras de serviços de ativos virtuais, as chamadas VASPs (na sigla em inglês para Virtual Asset Service Provider). As normas entram em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026. As […]
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