Justiça

ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. As medidas foram definidas durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. […]

Brasil

País cumpre meta de proteção de terras indígenas estabelecida pelo STF

O país cumpriu as metas de proteção a terras indígenas e de enfrentamento às atividades ilícitas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, contra o governo brasileiro. Como o Brasil atingiu  as metas, o STF encerrou a ação na última semana. Desde 2023, operações em nove territórios retiraram invasores das terras de […]

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