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Mais de um ano após o leilão, as concessões rodoviárias de Mato Grosso, Lotes 1 e 6, permanecem em disputa judicial. Os vencedores iniciais foram inabilitados, e novos desdobramentos ocorreram na Justiça. O Lote 6, com 634,35 km e R$ 2,7 bilhões em investimentos, teve um consórcio declarado vencedor, mas a contratação foi temporariamente impedida. No Lote 1, que abrange 237,59 km e prevê R$ 698,7 milhões em investimentos, a execução do contrato foi suspensa pelo TCE-MT e posteriormente restabelecida pelo STJ.
As decisões judiciais refletem cautela processual, sem determinar claramente quem tem razão nas disputas. A instabilidade nas concessões pode aumentar a percepção de risco para investidores, afetando futuros leilões. Outros casos de disputas em concessões também foram registrados em diferentes estados, evidenciando a complexidade do processo licitatório.
* Resumo gerado por inteligência artificial e revisado pelos jornalistas do NeoFeed
Mais de um ano após serem levadas a leilão, duas concessões rodoviárias de Mato Grosso ainda têm o resultado contestado. Nos Lotes 1 e 6, os ganhadores iniciais foram posteriormente inabilitados e os casos tiveram novos desdobramentos na Justiça nesta semana.
Os ativos em jogo somam quase 872 quilômetros de extensão e cerca de R$ 3,4 bilhões em investimentos diretos. No Lote 6, o maior deles, outro consórcio foi declarado vencedor, mas a Justiça impediu temporariamente o avanço da contratação. No Lote 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu uma medida cautelar do TCE-MT que havia suspendido a execução do contrato.
“Disputas em licitações de concessões não são incomuns, especialmente em projetos de grande porte. O que chama atenção nos casos de Mato Grosso é o estágio em que essas controvérsias chegaram e a forma como foram conduzidas”, afirma Maria de Lourdes Luizelli, sócia do Andrade Maia Advogados e responsável pela área de direito administrativo.
Para a advogada, sucessivas mudanças de entendimento entre a administração pública podem aumentar a percepção de risco dos investidores, com reflexos nos custos de análise e financiamento e maior cautela na participação em novos leilões.
Com previsão de R$ 2,7 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos de contrato, o Lote 6 reúne 634,35 quilômetros das MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. O ativo fazia parte de um pacote de seis concessões levado pelo governo de Mato Grosso ao mercado em março de 2025.
Quatro trechos foram arrematados naquela rodada: o Lote 1 pela VF Gomes; o 2 pelo Consórcio Rota da Produção, formado por Zopone e Constral; o 5 pela CS Infra, do Grupo Simpar; e o 8 pela Monte Rodovias. Os lotes 3 e 6 ficaram sem interessados.
Depois de uma nova tentativa de leilão suspensa pelo TCE-MT em agosto, o Lote 6 voltou ao mercado e foi arrematado em outubro pelo Consórcio RDG Sinop, liderado pela Terracom.
O RDG chegou a ter a vitória homologada, mas foi posteriormente inabilitado. O segundo colocado, o Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra, foi declarado vencedor em setembro. O RDG contesta a decisão na Justiça.
Em decisão proferida em regime de plantão na segunda-feira, 28 de setembro, o desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve, por enquanto, os efeitos da inabilitação do RDG e os atos que declararam o Rota Multimodal vencedor, mas impediu que a contratação avançasse até uma nova análise do caso.
Segundo Modesto, deixar a contratação avançar poderia tornar “mais complexa e onerosa eventual alteração posterior do resultado do certame”.
Saulo Puttini, sócio do Levy & Salomão Advogados, avalia que interromper o processo nesse estágio pode evitar custos maiores adiante.
“É até melhor assustar logo no início do que ficar tendo essa discussão e sangrando o projeto ao longo de muitos e muitos anos”, diz Puttini.
Maria de Lourdes pondera: “Se atos centrais do procedimento precisam ser reiteradamente revistos ou suspensos pelo Judiciário, cresce a dúvida sobre em que momento o resultado da licitação pode ser considerado efetivamente estável”.
No Lote 1, a concessão abrange 237,59 quilômetros das MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338 e prevê R$ 698,7 milhões em investimentos diretos. A VF Gomes arrematou o ativo em março de 2025, mas foi posteriormente inabilitada.
Com isso, o Consórcio Rodoviário Vale do Arinos, formado por Zopone e Constral, avançou no processo. O contrato chegou a ser formalizado, mas sua execução foi suspensa pelo TCE-MT, medida posteriormente afastada pelo TJMT.
O STJ, porém, restabeleceu a cautelar do Tribunal de Contas. O presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão, destacou os efeitos de deixar o contrato avançar enquanto a apuração ainda está em andamento.
“A cada nova etapa executada, ampliam-se as situações jurídicas e patrimoniais constituídas sob o contrato”, escreveu. A decisão não conclui que houve irregularidade no Lote 1.
Em nota, a Concessionária Vale do Arinos afirmou que foi notificada em 1º de outubro da decisão que suspendeu a execução do contrato de concessão do trecho que interliga os municípios de Itanhangá a Juara. Segundo a empresa, com a suspensão, fica impedida de prestar serviços como controle de tráfego, atendimento com ambulâncias e guinchos, melhoria da sinalização e recomposição do pavimento.
A concessionária informou ainda que apresentará manifestação no processo para pedir a reconsideração da medida, de modo a manter os serviços de operação e manutenção e evitar o desligamento de mais de 250 colaboradores diretos e indiretos que atuam na concessão.
“A Concessionária Vale do Arinos reafirma seu compromisso com a execução do Contrato de Concessão e com a qualidade dos serviços prestados aos usuários da rodovia, atuando com transparência e integridade para reverter a situação”, acrescenta.
Outras concessões
Para Rafael Maffini, sócio da área de direito público do RMM Advogados e professor de direito administrativo da UFRGS, as decisões ainda dizem pouco sobre o mérito das disputas. Na avaliação dele, o Judiciário buscou preservar as posições das partes enquanto os casos são analisados.
“As decisões judiciais fundamentam-se menos em argumentos meritórios, e mais em argumentos relacionados à cautela processual de preservação das situações jurídicas”, diz ele.
Maffini ressalta ainda que discussões sobre habilitação e propostas são frequentes em licitações e podem ocorrer mesmo em etapas mais avançadas dos processos.
O próprio pacote de Mato Grosso teve outro caso de disputa após o leilão. No Lote 8, arrematado pela Monte Rodovias, a Sinfra chegou a anular a homologação e a adjudicação da empresa em agosto de 2025, após determinação do TCE-MT, e convocou as demais classificadas. O caso também foi parar na Justiça e a concessão acabou avançando com a Monte Rodovias.
Fora do Estado, outros projetos também registraram mudanças após os leilões. Na Rota Agro, entre Goiás e Mato Grosso, o consórcio que apresentou o maior desconto no leilão de 2025 foi inabilitado, e a segunda colocada, a Way Concessões, acabou confirmada como vencedora. Na Rota da Celulose, em Mato Grosso do Sul, o vencedor do leilão também foi posteriormente inabilitado, e o segundo colocado foi convocado para avançar no processo.
Puttini aponta uma diferença em relação às concessões federais, nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha a modelagem antes dos leilões, permitindo que eventuais questionamentos sejam discutidos antes de os projetos chegarem ao mercado. “Os órgãos que fazem a modelagem dos projetos hoje em dia têm uma ligação muito estreita com o TCU”, diz
Procuradas, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) e a CS Infra afirmaram que não iriam se pronunciar. A Terracom não respondeu até o fechamento desta reportagem.
