A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma tentativa do presidente Donald Trump de restringir o voto por correspondência nas eleições de meio de mandato, encerrando uma série de disputas judiciais de última hora quando o processo eleitoral já estava em andamento.

A decisão, tomada na segunda-feira, permite que os estados continuem enviando cédulas pelo correio segundo os mesmos procedimentos adotados há anos. Esse modelo representa quase um terço dos votos registrados no país.

O resultado representa uma derrota para Trump em um tema que o presidente tem apresentado repetidamente como essencial para a integridade das eleições, apesar da ausência de evidências de fraude em larga escala associada ao voto pelo correio.

Suprema Corte mantém regras atuais

Como costuma ocorrer em decisões tomadas em caráter de urgência, a maioria dos ministros da Suprema Corte não apresentou uma fundamentação detalhada.

Samuel Alito e Clarence Thomas manifestaram publicamente discordância da decisão.

O governo Trump havia pedido à Corte que autorizasse as novas restrições antes das eleições de novembro, que definirão o controle do Congresso.

Alito afirmou, em manifestação separada, que os Serviços Postais dos Estados Unidos têm “ampla autoridade para regular o correio” e que provavelmente poderiam aplicar as medidas propostas pelo governo.

Brett Kavanaugh, por sua vez, concordou que as mudanças não deveriam entrar em vigor para estas eleições, mas indicou que poderia apoiar o governo caso a questão volte à Suprema Corte posteriormente.

Estados alertaram para impacto nas eleições

Autoridades eleitorais afirmaram que seria praticamente impossível implementar uma revisão completa das regras poucas semanas antes da votação.

Estados como Alabama, Carolina do Norte e Wisconsin começaram a enviar cédulas pelo correio na semana passada, enquanto o novo sistema proposto pelo governo ainda não estava em funcionamento.

Segundo essas autoridades, as mudanças poderiam provocar impacto ainda maior em estados como Washington e Oregon, onde grande parte das eleições ocorre pelo correio.

“O pessoal eleitoral de Washington já está trabalhando arduamente para garantir uma eleição segura, confiável e precisa”, afirmou o secretário de Estado de Washington, Steve Hobbs. “Agora esse trabalho continua sem termos de alterar nossos processos para cumprir requisitos irrealistas.”

No Colorado, onde a votação também ocorre majoritariamente por correspondência, a secretária de Estado Jena Griswold classificou a decisão como “uma grande vitória para o Colorado e para a democracia americana”.

“O voto por correspondência foi protegido para os eleitores do Colorado”, afirmou.

O que previa o plano de Trump

A proposta do governo Trump exigia que os estados adotassem um modelo padronizado de envelope e enviassem listas de eleitores aptos a votar por meio de um portal on-line.

Os Serviços Postais poderiam se recusar a entregar cédulas a estados que não cumprissem as novas regras.

Um relatório de denúncia, no entanto, alertou que os requisitos poderiam fazer com que milhões de cédulas nem sequer fossem enviadas. Segundo o documento, o portal ainda não estava devidamente estruturado, e um único erro em códigos de barras poderia invalidar lotes inteiros.

Governos estaduais democratas e grupos de defesa do direito ao voto recorreram à Justiça contra as medidas. Eles argumentaram que o presidente não tem autoridade constitucional para estabelecer regras eleitorais que, segundo os autores das ações, poderiam praticamente inviabilizar o voto por correspondência às vésperas de uma eleição nacional.

Tribunais inferiores concordaram e bloquearam o plano, inclusive por meio de uma decisão preliminar emitida por um juiz nomeado pelo próprio Trump.

Governo levou disputa à Suprema Corte

A administração Trump recorreu à Suprema Corte sob o argumento de que o controle federal sobre os Serviços Postais permitiria ao governo estabelecer regras para o processamento e a entrega das cédulas.

O governo também sustentou que os estados teriam condições de cumprir as novas exigências.

A administração chegou a obter uma decisão processual inicial favorável na Suprema Corte, mas os ministros evitaram naquele momento decidir sobre a legalidade do plano.

Trump é um crítico frequente do voto por correspondência e voltou a associar esse modelo à derrota nas eleições presidenciais de 2020 para Joe Biden, apesar de não haver evidências de fraude generalizada capaz de alterar o resultado daquele pleito. O próprio presidente já utilizou o voto pelo correio em diferentes eleições, inclusive neste ano.