Paulínia

Paulínia cria Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e faz convocação para sua composição

A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça, realiza o lançamento da assembléia para indicação de integrantes para o novo Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial da cidade. O evento será dia 12 de maio, às 18h, no Salão Nobre do Paço Municipal e poderá contar com representantes da sociedade civil para composição do conselho.

O novo Conselho tem como finalidade discutir políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, a intolerância religiosa e demais formas de preconceito, reduzindo assim as desigualdades no município.
Para participar da indicação de seus representantes na Assembleia Geral, as entidades da sociedade civil e/ou coletivos deverão realizar um credenciamento prévio na Secretaria de Cidadania e Justiça, localizada no Paço Municipal, na Av. Prefeito José Lozano Araújo, 1551, no Parque Brasil 500, até o dia 30 de abril, levando toda a documentação citada no edital publicado na edição 2.738 do Diário Oficial de Paulínia.
Ao todo, serão indicados 9 representantes e 9 suplentes de entidades da Sociedade Civil Organizada, incluindo Coletivos, nos seguintes termos, com base na Lei Municipal nº 4.586 de 11 de agosto de 2025:

a) Um representante de Organizações da Sociedade Civil e/ou Coletivo que comprovadamente desenvolva trabalho em prol da população negra e/ou defesa dos direitos da comunidade negra e/ou ao combate ao racismo no Município;

b) Um representante de entidade religiosa de matriz africana no Município;

c) Um representante de Organizações da Sociedade Civil e/ou Coletivo comprovadamente atuante no campo da educação e/ou formação pessoal e/ou profissional da população negra no Município;

d) Um representante de Organizações da Sociedade Civil e/ou Coletivo comprovadamente atuante no campo da cultura negra no Município;

e) Um representante de Organizações da Sociedade Civil e/ou Coletivo que comprovadamente realize atividades voltadas às mulheres negras no Município;

f) Um representante de alunos de universidade localizada no Município;

g) Um  representante  de Pais de Alunos de Educação  Básica  Pública  Municipal,

Estadual ou Particular, que não sejam servidores públicos municipais;

h)  Um  representante de Alunos do Ensino Fundamental II ou Ensino Médio da Rede Pública Municipal, Estadual ou Particular, que não sejam servidores públicos municipais;

i) Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 233ª Subseção de Paulínia;

Para mais informações, a Secretaria também estará disponível tanto para atendimento presencial como por telefone (19) 3874-5789.

Jornal Aqui Paulínia

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