Órgão reforça que não há cobrança de impostos nem monitoramento de transações e orienta cidadãos a se protegerem de golpes virtuais
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. Em nota oficial divulgada nesta semana, o órgão esclarece que não existe qualquer imposto sobre o Pix e que esse tipo de prática é proibido pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributação por si só. Mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são classificadas como fake news e têm como objetivo gerar pânico financeiro e desinformação na população.
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O órgão explica que boatos recentes fazem referência equivocada à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. A norma, no entanto, não trata de taxação nem de monitoramento de transações individuais. Ela apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
De acordo com a Receita Federal, as informações repassadas ao Fisco não permitem acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos. O objetivo é impedir o uso dessas plataformas por organizações criminosas, conforme identificado em operações policiais recentes.
A Receita também alertou que a disseminação de notícias falsas cria um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens alarmistas por WhatsApp, redes sociais ou telefone, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
Outro ponto esclarecido pelo órgão diz respeito ao Imposto de Renda. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do IR, e quem ganha até R$ 7.350 conta com descontos no valor devido. Essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix ou com a criação de novos tributos.
Como orientação, a Receita Federal recomenda que a população desconfie de mensagens urgentes ou ameaçadoras, evite compartilhar conteúdos sem fonte confiável e busque informações apenas em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
Fonte: Agência Brasil – Edição: Douglas Melo
