A Prefeitura divulgou uma nota institucional informando que encaminhou à Câmara Municipal três emendas modificativas com o objetivo de esclarecer dispositivos do projeto atualmente em tramitação no Legislativo.
Segundo a Administração Municipal, as emendas têm como finalidade preservar o valor atualmente recebido a título de adicional de risco pelos servidores da ativa, em conformidade com o princípio constitucional da irredutibilidade remuneratória.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a proposta protocolada pela Guarda Municipal será analisada sob o ponto de vista financeiro pelas Secretarias Técnicas envolvidas, a pedido do prefeito, com o objetivo de garantir responsabilidade fiscal e transparência no processo.
A nota informa também que o chefe do Executivo se comprometeu a definir e comunicar, no dia 22 de dezembro, a data para apresentação do impacto financeiro e dos cálculos técnicos da minuta, os quais estão previstos para janeiro de 2026.
Ao final do comunicado, a Administração Municipal reafirma o compromisso com o diálogo institucional, a valorização dos servidores públicos e a condução responsável das políticas públicas, sempre pautadas pelo equilíbrio financeiro do Município e pelo respeito aos direitos adquiridos.
Veja a nota:
Nota institucional
A Administração Municipal informa que foram encaminhadas à Câmara Municipal três emendas modificativas, com o objetivo de esclarecer dispositivos do projeto em tramitação e preservar o valor atualmente recebido a título de adicional de risco pelos servidores da ativa, em estrita observância ao princípio da irredutibilidade remuneratória.
Informa-se, ainda, que a proposta protocolada pela Guarda Municipal será devidamente analisada sob o ponto de vista financeiro pelas Secretarias Técnicas envolvidas, a pedido do Prefeito Municipal, a fim de garantir responsabilidade e transparência no processo.
O Chefe do Executivo comprometeu-se a definir e comunicar, no dia 22 de dezembro, a data para apresentação do impacto financeiro e dos cálculos técnicos da minuta, os quais estão previstos para janeiro de 2026.
A Administração reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, a valorização dos servidores e a condução responsável das políticas públicas, sempre pautada pelo equilíbrio financeiro do Município e pelo respeito aos direitos adquiridos.
