Segundo MP, político teria solicitado apartamentos em troca da liberação de alvarás para a construção de empreendimentos. Defesa aponta ilegalidades ‘desde o nascimento dessas investigações’.
O Ministério Público (MP) enviou à Justiça as alegações finais na ação contra o vereador Welington da Farmácia (MDB), ex-secretário de Planejamento de Sumaré (SP) e pai do atual vice-prefeito, André da Farmácia (MDB). No documento, o MP pede que o réu, denunciado por corrupção passiva em 2022, seja condenado e cumpra a pena em regime inicial fechado.
As alegações do MP foram publicadas no dia 29 de outubro e o documento foi obtido pelo g1 nesta segunda-feira (3).
Em 30 de outubro, a Justiça deu prazo de cinco dias para que a defesa do vereador se manifeste. O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho antecipou ao g1 que vai argumentar que houve um “sequência de ilegalidades desde o nascimento dessas investigações”. Leia aqui.
Nas alegações finais do MP, os promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) solicitam que:
- o parlamentar seja condenado por corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), por duas vezes;
- cumpra a pena em regime inicial fechado;
- perca bens apreendidos durante a investigação, como notebooks, dinheiro e celulares; e
- perca o cargo público.
O MP também solicitou que a Justiça condene o réu a uma pena maior que o mínimo previsto em lei (reclusão de dois a 12 anos), e que some as condenações dos dois casos.
“Em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis e do quantum da pena a ser aplicada, deve ser aplicado o regime inicial fechado para início de seu cumprimento”, defende os promotores do Gaeco, nas alegações.
🔎 As alegações finais são a última manifestação das partes em um processo (seja judicial, administrativo ou disciplinar), antes de o juiz ou autoridade responsável dar a decisão final. Tanto o autor do processo quanto a defesa devem se manifestar.
O que diz a defesa?
Ao g1, o advogado que representa o vereador, Ralph Tórtima Stettinger Filho, informou que “a defesa somente irá se manifestar nos autos, oportunidade em que demonstrará a sequência de ilegalidades cometidas desde o nascimento dessas investigações”.
“São acusações construídas de forma ilegal e que violam regras processuais e princípios constitucionais inegociáveis. Poucas vezes me deparei com tantas nulidades num só caso”, destacou a defesa de Welington da Farmácia.
Welington da Farmácia foi eleito vereador em 2024, com 2.249 votos, tornando-se o sexto candidato mais votado da cidade naquele ano. Atualmente, ele também preside o diretório do MDB em Sumaré.
Entenda a denúncia
Segundo as investigações, o político teria solicitado apartamentos em troca da liberação de alvarás para a construção de empreendimentos na cidade.
Na época da denúncia, o promotor Rodrigo Lopes informou ao menos dois casos foram identificados. Em ambos, o secretário seria o responsável por cobrar a vantagem indevida. Os episódios teriam ocorrido em 2018 e 2019.
O esquema foi alvo de duas investigações paralelas: uma conduzida pela Promotoria de Justiça de Sumaré e outra pelo Gaeco de Campinas. Depois, a Promotoria de Sumaré encaminhou os autos ao grupo especial, que passou a concentrar toda a apuração.
